O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou hoje (5/8), que a proposta de voto impresso pode ser avocada pelo Plenário se a comissão especial ultrapassar as 40 sessões da Câmara sem conseguir aprovar o relatório, ou mesmo se ele for rejeitado.
Lira argumentou que as comissões têm caráter apenas “opinativo” e que o regimento interno da Câmara permite a manobra.
“As comissões especiais funcionam de maneira opinativa, não são terminativas. Ela sugere um texto. Mas qualquer recurso pode fazer ao plenário. É importante que a gente tenha calma” afirmou o presidente da Câmara dos Deputados.
Ele também alegou que as propostas podem ser votadas diretamente no plenário se as comissões ultrapassarem o prazo de 40 sessões para emitirem um parecer sobre os projetos.
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