Lula afirmou nesta terça-feira, 21, durante entrevista ao site esquerdista 247, que “o governo vai voltar a ser dono da Eletrobras”. O presidente disse ainda na entrevista que a privatização foi “um crime”.
A Casa Civil e a Advocacia-Geral da União planejam uma ofensiva jurídica para modificar o estatuto da Eletrobras, assim garantindo mais poder ao governo na companhia. Está sendo elaborada uma ação direta de constitucionalidade (ADI) a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar a regra do estatuto da Eletrobras.
O objetivo da ação, encomendada por Lula, é derrubar o dispositivo que estabelece que qualquer acionista tem no máximo 10% do poder de voto nas assembleias, mesmo que tenha participação maior na empresa. Isso inclui a União, que tem 42,6% das ações.
Na ação que avalia apresentar ao Supremo, o governo pretende argumentar que esse limite de 10% é inconstitucional.
O limite foi estabelecido na lei da privatização da Eletrobras, aprovado no Congresso, e incluído no estatuto da companhia, que foi privatizada em junho de 2022, em uma negociação pela qual os investidores pagaram R$ 33,7 bilhões.
