De acordo com um levantamento realizado no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 21.893 servidores do Judiciário estão recebendo salários mensais que ultrapassam o teto do funcionalismo público estabelecido em R$ 41.650 em abril de 2023. Esse grupo representa cerca de 83% dos recursos destinados a esse poder no país.
Esses “supersalários” são resultantes de diversas gratificações, tais como vencimentos de férias, indenizações, acúmulo de função, além de auxílios como transporte, pré-escola e internet. Algumas resoluções estaduais permitem que juízes e desembargadores estaduais excedam o limite imposto. Segundo o CNJ, esses benefícios adicionais custaram, pelo menos, R$ 415 milhões à União apenas em 2019, último ano com dados completos disponíveis.
Até junho de 2023, o total desembolsado para esses 21 mil servidores ultrapassa R$ 7,647 bilhões, considerando-se os valores brutos, sem descontos. O maior vencimento nesse período foi registrado em maio para um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Caio Luiz Rodrigues Romo, que recebeu R$ 909 mil, incluindo férias atrasadas.
Os Tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro apresentam a maior quantidade de servidores que estão recebendo salários acima do teto, sendo 5.631, 1.775 e 1.414 servidores, respectivamente.
Entretanto, é importante ressaltar que o cenário completo não é totalmente retratado nos dados disponíveis. Alguns Tribunais, como o de Justiça do Piauí, deixaram de disponibilizar informações no sistema do CNJ desde outubro de 2019. Da mesma forma, os TJs do Ceará e de Roraima não divulgam seus contracheques desde 2021 e 2022, respectivamente. Além disso, alguns Tribunais Regionais também não apresentam registros desde outubro de 2020 e outubro de 2021. Essas lacunas tornam essencial uma análise mais abrangente para compreender a totalidade do cenário salarial no Judiciário brasileiro.
