Ministro da AGU defende bloqueio do Twitter/X

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, avaliou o impacto da decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o Twitter/X no Brasil. Conforme Messias, a medida estabeleceu um novo padrão para as big techs estrangeiras no país, “um antes e um depois”.

A censura durou 39 dias, do final de agosto até o início de outubro, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.

Moraes ordenou o bloqueio da rede social por causa do descumprimento de decisões judiciais por parte de Elon Musk, proprietário da plataforma. O empresário decidiu fechar o escritório da empresa no Brasil depois que o ministro determinou o bloqueio de contas de usuários que publicavam conteúdos contrários ao atual governo.

Além de se negar a realizar o cancelamento, Musk também refutou apresentar um representante legal da sua companhia no país.

Para Messias, a decisão de Moraes reafirmou a soberania do Brasil ao exigir que redes sociais estrangeiras cumpram a legislação nacional e indiquem representantes, e representa um marco jurídico.

“Do ponto de vista da soberania, nós temos o antes e o depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes. É muito importante que se diga isso, porque naquele momento que a decisão do ministro estabeleceu a necessidade de que a rede deveria se submeter a legislação brasileira e indicar os representantes legais aqui no Brasil, se fixou um parâmetro que é referência”, declarou o ministro, em um evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.

Jorge Messias participou do painel “Políticas Digitais e Soberania Nacional” no 27º Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado no IDP, instituto fundado por Gilmar Mendes.


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