O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira, 18, para tornar réus os denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro que depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O julgamento começou no plenário virtual exatos 100 dias após os atos de vandalismo que provocaram um prejuízo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes. Depois do voto de Moraes, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator.
A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncias em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. Ao todo, 100 denunciados estão presos e, se o voto de Moraes prevalecer, se tornarão réus por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias afirmam que os denunciados se associaram, de forma armada, a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República ainda afirma que “o grupo criminoso tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
O julgamento do STF é o que analisa o maior número de denúncias simultaneamente pelos ministros. Com a abertura da ação penal, novas provas serão reunidas, como a tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação, além dos interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Os advogados dos denunciados defendem a rejeição das denúncias sob o argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos golpistas. Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Ao votar, Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional. Ele declarou que a destruição das instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio e o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais são manifestações criminosas. Para o ministro, os acusados pleitearam a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos.
