O ministro do STF, Alexandre de Moraes, se declarou impedido para participar do julgamento sobre o mandado de segurança impetrado pela defesa do jornal Terça Livre, do jornalista Allan dos Santos.
A análise do recurso começou na última sexta-feira (3/6) e segue até 10 de junho.
O magistrado também havia se declarado impedido de participar da avaliação do habeas corpus (HC) de Allan dos Santos. O julgamento está temporariamente suspenso por causa do pedido de vista de Kassio Nunes Marques.
Com relação ao mandado de segurança, os advogados de Santos pediram que a Corte suspenda os bloqueios das contas bancárias e de todos os perfis nas redes sociais do Terça Livre.
Eles foram determinados em outubro do ano passado pelo próprio Alexandre de Moraes.
É importante lembrar que, até o momento, apenas Edson Fachin, relator do caso, já votou e se posicionou contra o mandado de segurança.
De acordo com ele, a jurisprudência da Corte define que o instrumento jurídico em questão não pode ser impetrado contra ato praticado por ministros do STF.
