Após o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), dizer que pretende restaurar contas suspensas da plataforma pela Justiça e que irá divulgar exigências de autoridades brasileiras que violariam a Constituição, o ministro do STF Alexandre de Moraes reagiu.
Na noite deste domingo (7), Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais e fixou multa caso o X reative perfis derrubados pelo STF na plataforma.
Na decisão, Moraes diz ser “inaceitável que qualquer dos representantes das redes sociais, em especial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliação de práticas ilícitas nas redes sociais”.
Segundo o ministro, “a conduta do X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”.
Em outro trecho, Moraes escreve em letra maiúscula, que “As redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém!”
