Na atual gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o número de servidores públicos passou de 565 mil, em dezembro de 2022, para 572 mil, um ano depois. Agora, já são 573 mil, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal da União.
Segundo o informativo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Congresso Nacional de setembro deste ano, a previsão de gastos com pessoal aprovada no Orçamento federal de 2024 é de R$ 373,8 bilhões. Isso representa um aumento de R$ 10,1 bilhões em relação a 2023.
Para 2025, o orçamento enviado ao Congresso prevê R$ 49,5 bilhões adicionais em despesas com servidores. Isso totaliza R$ 413,2 bilhões, um crescimento de 10,5% em relação a este ano.
Segundo informações da Gazeta do Povo, o governo Lula justifica o aumento nos gastos com pessoal pela criação de novas vagas através de concursos públicos e pelos reajustes salariais negociados com diversas categorias. Até o momento, 45 categorias já chegaram a um acordo com a União.
Impacto do aumento de servidores públicos do governo Lula
Durante as administrações petistas de 2003 a 2016, houve um aumento de 28% no número de servidores públicos, que passou de 493 mil para 632 mil. Foram quase 140 mil vagas preenchidas em 13 anos, segundo reportagem do portal.
O aumento do número de servidores implica em maior despesa governamental. Mas a tendência se mantém desde o início do 3º mandato de Lula, com contratações, reajustes salariais, planos de progressão de carreira e benefícios.
Em fevereiro do ano passado, o governo Lula propôs um reajuste linear de 7,8% aos servidores a partir de março daquele ano, além de um aumento de 46,6%, ou cerca de R$ 200, no vale-alimentação.
Lucas Constantino, diretor da GCB Capital, observa que a situação fiscal deste governo continua desafiadora.
“Mesmo com o forte nível de arrecadação federal observado recentemente, as contas públicas e a dívida brasileira continuam se deteriorando, o que tem ampliado a desconfiança do mercado quanto ao quadro fiscal”, analisou Constantino, em entrevista à Gazeta do Povo. “Então, logo de imediato o governo precisaria lidar com o impacto desses aumentos das despesas primárias sobre o déficit fiscal, que já se encontra em estado crítico”, disse.
Déficit fiscal e impacto nas contas públicas
Nos primeiros sete meses deste ano, o governo acumulou um déficit primário de quase R$ 78 bilhões. A receita cresceu 9% em termos reais, ligeiramente mais que as despesas (8%), mas não o suficiente para equilibrar as contas.
O governo estima encerrar o ano com um déficit de aproximadamente R$ 28 bilhões, no limite inferior da meta fiscal, que é déficit zero com tolerância de até 0,25% do PIB. Tais despesas vão impactar a dívida pública, que tem crescido rapidamente e já alcançou 78,5% do PIB, um aumento de quase 7% desde janeiro de 2023.
Impacto dos gastos obrigatórios
Constantino destaca que os gastos obrigatórios do governo representam mais de 90% do orçamento, destinando-se principalmente ao pagamento de benefícios previdenciários e salários.
“Ou seja, qualquer aumento de despesas obrigatórias significa menos espaço para investimentos em áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura”, comentou o gestor. “Sem um ajuste fiscal estrutural e robusto, há um risco relevante de que o crescimento dessas despesas transforme as contas públicas em um problema ainda mais insustentável, com gastos e ajustes crescentes e recorrentes”, acrescentou.
Reajustes salariais e benefícios
Em março, Lula concordou com um aumento geral de 9% para todos os servidores, adicionando R$ 11,6 bilhões ao orçamento daquele ano. Além disso, o vale-alimentação foi aumentado em 43,6%, passando de R$ 458 para R$ 658.
No ano de 2024, o governo promoveu um novo aumento de 52% no tíquete alimentação, elevando-o para R$ 1 mil, e um incremento de 51,1% no auxílio-saúde e auxílio-creche, que passou de R$ 321 para R$ 485.
Este ano, não houve um aumento geral, mas negociações com diversas categorias resultaram em acordos de reajuste salarial para 2025 e 2026. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, os reajustes e reestruturações de carreiras acordados contemplaram 98,2% dos servidores do Executivo.
