Neste domingo (2/6), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, utilizou suas redes sociais para responder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou que “o conceito de democracia não é relativo”. Durante uma entrevista à Rádio Gaúcha na quinta-feira (29), Lula foi questionado sobre a situação política na Venezuela e mencionou que o país vizinho realizou mais eleições que o Brasil nos últimos anos.
Eis a declaração de Gilmar Mendes:
O conceito de democracia não é relativo. Após a superação dos regimes totalitários do século XX, a democracia não pode, seriamente, ser concebida como uma fórmula vazia, apta a aceitar qualquer conteúdo.
Não é democrático um regime político em que, por exemplo, o Chefe do Executivo vale-se do poder militar para subjugar Congresso e Judiciário (e para garantir a eliminação física dos cidadãos que ousem denunciar abusos ditatoriais).
A realização de eleições, em tal hipotético cenário, jamais poderia afiançar o caráter democrático de um regime político: aos eleitores não cumpre escolher entre governo e oposição, mas apenas referendar a vontade do ditador de plantão.
No Brasil, foi apenas após muito sangue derramado que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 adotou um modelo político democrático baseado em valores e princípios que não podem ser relativizados, como a separação dos poderes e os direitos fundamentais.
A Constituição de 1988 exige que não sejamos tolerantes com aqueles que pregam a sua destruição; e também demanda que não seja tripudiada a memória daqueles que morreram lutando pela democracia de hoje.
