O Congresso Nacional aprovou hoje (11/11), o projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
Essa proposta, enviada pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovada primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. Desde o início da pandemia, as sessões do Congresso Nacional têm sido realizadas em duas etapas como uma na Câmara e outra no Senado.
Também foi aprovado o PLN 23/2021, que inclui o Auxílio Brasil no Plano Plurianual, que tem previsão de gasto de R$ 76,4 bilhões até 2023. No entanto, o Bolsa Família seguirá no PPA até que ocorra a tramitação da MP 1.061/2021, que institui o novo programa social, formulado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Os PLNs ainda vai passar pelos senadores antes de serem enviadas para a sansão do presidente. A PEC dos Precatórios, que, do mesmo modo, será usada pelo governo no custeio do Auxílio Brasil, também foi aprovada pelos deputados e precisa da análise do Senado.
