Congressistas da oposição acionaram a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Motivo: não fornecer as imagens internas do prédio do ministério no dia dos ataques do 8 de Janeiro.
“A postura do ministro Dino despreza as atribuições constitucionais e institucionais do Congresso, na medida em que deixa de cumprir a requisição de informações e documentos que lhe foi endereçada formalmente pela CPMI”, diz trecho da ação.
A oposição clássica como “heterodoxa” a decisão do ministério de Dino e fala em responsabilidade do governo na invasão às sedes dos Três Poderes. Segundo o grupo de 12 políticos que recorrem à PGR (leia a lista abaixo), o governo quer “encobrir as imagens para preservar agentes públicos”.
“Considerando o avanço das investigações sobre atos e omissões de autoridades que integravam o Governo Federal no dia 8 de janeiro de 2023 (e que continuam ocupando postos estratégicos), inclusive ligadas ao Ministério da Justiça, fica bastante claro o elemento subjetivo do tipo, consistente na intenção de, possivelmente, encobrir as imagens para preservar agentes públicos que integram a cúpula do Poder”, afirma a ação.
Eis a lista dos congressistas que assinam a notícia-crime:
Alexandre Ramagem (PL-RJ);
André Fernandes (PL-CE);
Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
Esperidião Amin (PP-SC);
Filipe Barros (PL-PR);
Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
Eduardo Girão (Novo-CE);
Magno Malta (PL-ES);
Marco Feliciano (PL-SP);
Mauricio Marcon (Podemos-RS);
Nikolas Ferreira (PL-MG).
ENTENDA O CASO
Na 3ª feira (1º.ago), durante a retomada dos trabalhos da CPI que investiga a invasão às sedes dos Três Poderes, o colegiado determinou o envio, em até 48 horas, das imagens internas do Ministério da Justiça no dia do ataque.
Inicialmente, Arthur Maia afirmou que iria diretamente à Suprema Corte. Porém, ele mudou o discurso depois que congressistas apresentaram sugestões e disse que adotaria uma medida “intermediária” para o caso.
A exigência da CPI se deu depois de o ministério comandado por Dino negar o envio das gravações internas. A pasta informou, em ofício, que as imagens estão sob investigação criminal ainda em andamento e devem ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos policiais sobre os atos.
Dino criticou o prazo de 48 horas e afirmou que não adianta a oposição tentar “inventar fatos” para encobrir verdades. O ministro falou sobre uma suposta tentativa do grupo de fraudar as eleições de 2022, as manifestações de bolsonaristas realizadas em outubro de 2022 e janeiro deste ano e a tentativa de explosão de um caminhão perto do Aeroporto Internacional de Brasília.
Por último, Dino pediu autorização ao STF para liberar as imagens internas do ministério durante a invasão aos Três Poderes.
