Após oposição fazer um pedido coletivo de vistas, a CCJ da Câmara adiou o debate que pretende revogar a PEC da Bengala
Partidos de oposição pediram vistas após a relatora Chris Tonietto dar parecer favorável ao avanço do projeto. Em seu relatório, ela saiu em defesa da revogação da PEC da Bengala por considerar que “a elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, é extremamente prejudicial para a carreira da magistratura”.
Antes do pedido de vistas, a CCJ rejeitou o requerimento de retirada de pauta da proposta. Enquanto 26 parlamentares votaram para que o texto seja discutido ainda nesta terça-feira, 19 deputados queriam que o projeto fosse retirado de pauta.
A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, quando Eduardo Cunha presidia a Câmara. O texto elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores.
Agora com a nova PEC 159/19, apresentada pela deputada Bia Kicis, volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União.
