A oposição ao governo federal tem se articulado fortemente no Congresso Nacional para derrubar os decretos presidenciais que alteram regras do Marco Legal do Saneamento Básico. Aprovado em 2020 pelo Legislativo e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, muitos deputados e senadores vêm manifestando sua insatisfação nas redes sociais, chamando os atos de ilegais e informando que estão tomando providências para revertê-los.
Segundo dados oficiais, atualmente falta água a 35 milhões de brasileiros e coleta de esgoto a 100 milhões. Até outubro de 2022, a nova legislação propiciou a venda da Cedae, no Rio de Janeiro, além de licitações em Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, no Espírito Santo, Ceará e Amapá. Os investimentos garantidos pelas concessionárias somam R$ 72 bilhões.
Dentre os parlamentares que se manifestaram, o senador Sergio Moro (União-PR) escreveu no Twitter que “o governo do PT/PSOL não quer competição e investimentos privados para melhorar o saneamento básico dos brasileiros. Amam as estatais para poder ocupá-las”. A senadora Dames Alves (Republicanos-DF) também criticou os decretos, questionando se o governo esqueceu que crianças morrem de diarreia por falta de saneamento.
Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Rosângela Moro (União-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também criticaram a medida do governo e declararam que tomarão providências para barrá-las. Parlamentares do Partido Liberal também se mobilizaram com propostas de decretos legislativos (PDLs). A deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que “a oposição liderada pelo deputado Carlos Jordy entrou com um PDL para sustar os efeitos do decreto de Lula”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a casa vai analisar criteriosamente as decisões e que não vai admitir retrocessos. No dia 7 de abril, o Partido Novo também acionou o Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão dos decretos de Lula. Para a legenda, as medidas podem atrasar a universalização do saneamento em todo o Brasil, além de desestimular a concorrência no setor. Nesta segunda-feira, 10, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo marco para as parcerias público-privadas vai ampliar investimentos em saneamento básico, ajudando a cumprir a meta de universalização dos serviços.
