Para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), chamar o presidente Jair Bolsonaro de genocida não tem qualquer problema. Mas, já tentou ligar Lula ao PCC ou chamá-lo de ladrão? Pois é. Em parecer, o vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, diz que o termo é “admissível no debate político, dadas as circunstâncias que cercaram o discurso”.
“A crítica é componente irrecusável ao discurso político, de importância sempre encarecida para a formação da consciência dos cidadãos, decorrendo daí
mesmo a consideração da liberdade para as formular como indispensável para a democracia”, diz o vice-procurador-geral.
A ação foi impetrada pelo PL, partido do mandatário, afirmando que as falas do ex-condenado afetam a honra e a imagem de Bolsonaro, além de configurar discurso de ódio. Na ocasião referida pelo PL, o ex-presidiário se referiu ao Bolsonaro como o “genocida que está lá em Brasília” e que “não derramou nenhuma lágrima por quase 700 mil pessoas que morreram” com Covid-19.
Na mesma ação, o partido de Bolsonaro também reclama de propaganda eleitoral antecipada, com pedidos de voto por Lula no mesmo evento, anterior ao início oficial da campanha. Sobre essa questão, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pelo entendimento de que houve irregularidades.
Nesse sentido, Gonet recomenda ao TSE a aplicação de multa devido ao pedido explícito de voto, mas não reconhece ilícito eleitoral nas palavras de crítica dirigidas a Bolsonaro.
*Com informações do Jota
