A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocrático, assinou o parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira.
Ele condiciona a liberdade do ex-secretário ao uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de cargo da Polícia Federal, proibição de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados. O parecer considera que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento são medidas adequadas ao caso, além da proibição de contato com outros investigados e do afastamento do cargo.
O pedido de liberdade feito pela defesa de Torres foi feito em razão da saúde da mãe do ex-secretário e de suas filhas, que passaram a receber acompanhamento psicológico após a sua prisão preventiva. Ele está preso desde 14 de janeiro, quando retornou de uma viagem aos Estados Unidos, e é investigado por suposta omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro em Brasília, época em que estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou um prazo de cinco dias para que a PGR se manifestasse sobre o pedido de liberdade.
O parecer da PGR argumenta que há medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades do caso. A Procuradoria considera que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento são providências suficientes, além da proibição de contato com outros investigados e do afastamento do cargo. Para o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, essas medidas são suficientes para evitar que o investigado utilize sua influência política para interferir no andamento da apuração.
A decisão do STF sobre o pedido de liberdade de Torres será tomada com base na manifestação da PGR. Caso a decisão seja favorável ao ex-secretário, ele poderá deixar a prisão, desde que cumpra as medidas cautelares impostas.
