Um relatório da Polícia Federal recomendou a adoção do voto impresso e a transferência para a Agência Brasileira de Inteligência de tarefas executadas por empresas terceirizadas do TSE.
Trechos do documento foram divulgados na última segunda-feira (27/9) pelo senador Esperidião Amin, que presidiu uma sessão temática sobre a apuração e a totalização dos votos nas eleições.
O relatório da PF foi encaminhado à corte eleitoral em outubro de 2018, quatro meses depois de uma liminar do STF tornar sem efeito um artigo da reforma eleitoral (Lei 13.165, de 2015) que previa a impressão do voto. Esse texto foi assinado por três peritos federais recomenda “que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria”.
Tinha trechos considerados confidenciais pela PF foram encobertos com tarjas pretas. Segundo o parlamentar, nem mesmo presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais tiveram acesso ao documento. Para o senador, a eventual migração de rotinas administrados por empresas terceirizadas do TSE para a Abin tornaria o processo eleitoral “chapa-branca”.
Esperidião Amin declarou que tornaria pública a íntegra do documento. Mas o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, comprometeu-se a enviar oficialmente cópia do relatório ao Colégio de Presidentes dos TREs.
Sobre a migração de “módulos e rotinas” de terceirizadas do TSE para a Abin, Sandro Nunes Vieira afirmou que a recomendação da PF não foi acolhida. O juiz disse que o trabalho das empresas privadas é coordenado por servidores públicos concursados.
Queremos o voto impresso auditavel.