O Projeto de Lei (PL), que atende pelo número 05/2022 de autoria do senador Randolfe Rodrigues, proíbe a fabricação, o comércio, o transporte, o manuseio e o uso de fogos de artifício que produzam estampidos.
Rodrigues alega que o projeto visa proteger a saúde e bem-estar de pessoas com deficiência, crianças, recém-nascidos, portadores de síndrome Down, autismo, idosos, idosos com deficiências cognitivas como Alzheimer, demência e outras.
O senador também destaca a necessidade de proteger os animais onde muitos morrem, apresentam crises convulsivas e até atacam pessoas ao redor quando expostos aos barulhos dos fogos.
Segundo ele, os ruídos podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano é de 120 a 140 decibéis.
A comercialização de ‘fogos de artifício silenciosos” está liberada, segundo Randolfe.
Multa
O projeto prevê multa de até 20% do faturamento bruto para as empresas que fabricar ou comercializar fogos que propagam fortes barulhos.
*Com informações da Agência Senado
