Talíria Petrone, deputada federal pelo PSOL, apresentou um Projeto de Lei (PL) que deve ser discutido a partir do retorno das atividades legislativas dos parlamentares.
O PL prevê alterar o artigo 155 do Código Penal, prevendo o “furto por necessidade” e tipificando o “furto insignificante”. O texto caracteriza furto por necessidade quando “algo for subtraído pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família”.
Já o furto insignificante deve ser considerado “se insignificante a lesão ao patrimônio do ofendido”.
No documento, que aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Talíria argumenta ainda que o crime de furto corresponde a 11,7% da população encarcerada, o que gera superlotação nas prisões.
Além de Talíria, outros oito deputados assinaram o PL, sendo a maioria do Psol e um do PT. São eles:
Dep. Talíria Petrone (Psol/RJ)
Dep. Natália Bonavides (PT/RN)
Dep. Sâmia Bomfim (Psol/SP)
Dep. Vivi Reis (Psol/PA)
Dep. David Miranda (Psol/RJ)
Dep. Fernanda Melchionna (Psol/RS)
Dep. Glauber Braga (Psol/RJ)
Dep. Áurea Carolina (Psol/MG)
Dep. Ivan Valente (Psol/SP)
*As informações são do Terra Brasil Notícias
