Na última terça-feira (21/6), o TikTok disse ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que cumpriu a decisão do magistrado de bloquear a conta do Partido da Causa Operária (PCO) na plataforma. Mas, a rede social chinesa disse que a determinação de Moraes é “censura” e ‘fere a liberdade de expressão’.
Ao comunicarem o cumprimento da decisão, os advogados do TikTok disseram que o PCO é “partido político regularmente constituído”, sustentam que o despacho de Moraes não indicou nenhum conteúdo na plataforma que conteria ilícitos e acusam a decisão de Moraes de ferir “gravemente” garantias constitucionais.
A determinação de bloqueio integral da conta com todo o conteúdo produzido por partido político regularmente constituído, fere gravemente as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de acesso à informação, da vedação à censura prévia (arts. 5º, IV, IX, XIV e ainda 220, caput e § 2º da CF) e de interferência mínima no debate democrático (art. 38 da Res. 23.610/2019, do C. TSE).
Trecho da petição
O documento reitera um pedido feito anteriormente para que a ordem de bloqueio da conta do PCO seja afastada e sejam apontados endereços de conteúdos do TikTok que são ilegais e devem “pontualmente” ser excluídos.
Como foi relatado aqui no Vista, nesta semana, Moraes deu 24 horas para que as empresas de redes sociais bloqueiem os perfis e canais do PCO (Partido da Causa Operária). Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 20.000.
No início do mês, Moraes determinou abertura de inquérito contra o PCO por publicações da sigla na internet. Também mandou bloquear os perfis da legenda nas redes sociais e determinou depoimento do presidente do partido, Rui Costa Pimenta.
A ordem de incluir o PCO no inquérito das fake news se baseou em publicações nas quais o partido defendeu a dissolução do Supremo e chamou Alexandre de Moraes de “skinhead de toga”.
