A reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional, mantém o Brasil entre os países com maior peso dos impostos sobre consumo na arrecadação. As diretrizes dessa mudança foram apresentadas no Congresso na última terça-feira, 6, e têm como objetivo alterar a tributação voltada para o consumo, sem modificar o montante de recursos que o país obtém dessa base de arrecadação.
Segundo dados da Secretaria da Receita Federal, em 2021, foram arrecadados R$ 1,29 trilhão em tributos sobre o consumo, o equivalente a 14,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso representa 44% de toda a arrecadação registrada no ano anterior, que totalizou 2,93 trilhões, correspondendo a 32,95% do PIB. Em 2020, a carga total estava em 30,91% do PIB.
Os cinco tributos envolvidos na reforma tributária (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) arrecadaram o equivalente a 13% do PIB no ano passado. Na reforma, eles serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que pode ser “dual”, mas não será cumulativo, e também por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. Estima-se que a alíquota do futuro IVA brasileiro seja de 25%, uma das mais altas do mundo, para manter a arrecadação sobre o consumo estável.
A consequência dessa maior concentração da carga tributária brasileira sobre o consumo é o alto grau de “regressividade”, ou seja, proporcionalmente, os mais pobres pagam uma parcela maior de sua renda em impostos. Diversos estudos mostram que a tributação no Brasil é profundamente regressiva, agravando a desigualdade social, de acordo com o Instituto Justiça Fiscal.
Ao comparar internacionalmente, em 2020, a arrecadação sobre o consumo no Brasil representava 13,5% do PIB, superando a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de 10,8% do PIB, bem como países como Reino Unido (10,1% do PIB), Canadá (8,8% do PIB) e Chile (10,6% do PIB).
A discussão sobre a reforma tributária também aborda a preocupação com o impacto nos setores da economia, como serviços e agropecuária, que representam cerca de 70% do PIB. Eles afirmam que a reforma tributária voltada para o consumo aumentará ainda mais a carga tributária sobre suas atividades. Estima-se que as propostas em discussão dobrarão a carga tributária do setor de serviços e gerarão um aumento de 84% a 188% na tributação sobre o setor, de acordo com estudos da Confederação Nacional de Serviços (CNS) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Enquanto a desoneração do consumo é considerada um objetivo de médio prazo, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, ressalta que a situação atual das contas públicas, com um déficit estimado de mais de R$ 130 bilhões neste ano, não permite uma redução irresponsável na carga sobre o consumo. Ele enfatiza que, embora seja desejável a redução no longo prazo, é necessário encontrar outras fontes de recursos antes de desonerar o consumo. Appy destaca que a reforma tributária pode ter um efeito positivo no crescimento econômico e abrir espaço para futuras desonerações, especialmente com mudanças no Imposto de Renda que corrijam distorções existentes. Dessa forma, a desoneração do consumo no país é considerada um objetivo a ser alcançado nos próximos anos, levando em consideração o cenário fiscal atual e a necessidade de equilíbrio nas contas públicas.
