O líder do Governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou nesta quarta-feira (27/4), durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um balanço das medidas já aprovadas pelo Governo Bolsonaro para fortalecer a gestão e o desenvolvimento econômico dos municípios brasileiros.
Barros destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, a ser promulgada nas próximas horas, que, diante das dificuldades provocadas pela pandemia de Covid-19, libera os municípios do cumprimento das metas de investimentos mínimos em Educação em 2020 e em 2021.
O deputado Ricardo Barros, que foi prefeito de Maringá (PR) de 1989 a 1992, ressaltou um projeto de sua autoria já aprovado pela Câmara e pendente de análise no Senado: o PL 2633/21, que autoriza a repactuação de valores e objetos para permitir, em todo o Brasil, a conclusão de 2,5 mil obras inacabadas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Na pandemia, os custos subiram tanto, de 30% a 40%, que os prefeitos não conseguirão concluir as obras sem o realinhamento e a repactuação de convênios, que ficam agora autorizados pelo nosso projeto. Peço apoio dos senadores para aprovar esta lei”, disse Barros.
Conquistas
Entre os avanços proporcionados pelo Governo Bolsonaro para a pauta municipalista, o líder Ricardo Barros citou:
- o Orçamento impositivo das bancadas;
- os aperfeiçoamentos da Lei de Abuso da Autoridade, relatados por Barros;
- a regulamentação, pelos municípios, das áreas de proteção ambiental em áreas urbanas;
- as transferências especiais dos parlamentares para apoio direto aos municípios;
- os R$ 30 bilhões de transferências para apoiar os municípios no enfrentamento à pandemia;
- o novo Fundeb, com o aumento, de 10% para 23%, da participação da União no Fundo;
- os R$ 58 bilhões na repactuação da Lei Kandir para os municípios;
- a nova Lei de Licitações e nova Lei de Improbidade, para dar tranquilidade aos ordenadores de despesas;
- e a Emenda Constitucional dos parcelamentos previdenciários.
“Agradeço a oportunidade que me dá o presidente Jair Bolsonaro de ser líder do Governo neste seu período, em que tivemos a pandemia e a Guerra da Ucrânia, mas em que houve grandes avanços, por exemplo, na área de infraestrutura: são muitas novas possibilidades de investimentos nas ferrovias, na cabotagem, nas obras de linhas de transmissão de energia elétrica e na geração distribuída, que é muito importante para os municípios”, lembrou Barros.
Novos avanços
O líder do Governo também salientou a necessidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC 122/15, que considera o item mais importante da pauta municipalista.
“Temos que proibir a União de gerar despesas para os prefeitos: não podemos mais permitir que decisões tomadas por um ente da Federação afetem outros entes da Federação. Os municípios têm câmaras, têm o seu orçamento, a sua autonomia, e não podem ser atravessados por essas questões”, afirmou.
Sobre outras demandas dos prefeitos que ainda precisam ser atendidas, Barros citou os reforços de R$ 2 bilhões para as Santas Casas; R$ 5 bilhões para o transporte urbano; R$ 16 bilhões para a enfermagem; e R$ 3 bilhões para o Plano Safra.
“Espero que possamos fazer cada vez mais para fortalecer o municipalismo”, concluiu Ricardo Barros
*Com informação da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados
