A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre um pedido de implantação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional. A decisão foi publicada na segunda-feira (30/05)
A decisão se deu em ação apresentada por partidos políticos que pedem também que o STF reconheça “o estado de coisas inconstitucionais” caracterizados pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela violência do Estado e pelo desmonte de políticas públicas voltadas à população negra do país.
No documento, as legendas afirmam que as pessoas escravizadas foram libertadas sem nenhuma perspectiva de inserção formal na educação, na economia e na cultura.
Os partidos pretendem que, com o plano, sejam reconhecidas e sanadas as lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo Estado brasileiro por ações e omissões que têm levado a uma violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra.
Apontam, especialmente, o crescente aumento da letalidade de pessoas negras em decorrência da violência institucional – sobretudo fruto da atuação policial.
Até o momento, o Planalto foi acionado, mas ainda não se manifestou.
