A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (21/11), que o Poder Judiciário tem uma “importância fundamental” ao dar respostas a “impulsos autoritários” que possam estimular o descumprimento de ordens e decisões judiciais.
“Tenho insistentemente enfatizado que, sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre, não há democracia”.
Para a magistrada o momento está repleto de desafios e a atuação do Judiciário é de suma importância. A fala da magistrada ocorreu durante a abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça na sede do Tribunal Superior Eleitoral.
“Daí a importância fundamental do Poder Judiciário, em sua condição inafastável de guardião por excelência da incolumidade da supremacia constitucional, da intangibilidade da ordem democrática e da garantia das liberdades essenciais dos cidadãos, em resposta legítima a impulsos autoritários que acaso insinuem ou estimulem o descumprimento de ordens e de decisões judiciais”, declarou.
Em outro trecho, a ministra diz que uma sociedade regida pelo “princípio democrático” é “inadmissível” que se descumpra uma ordem judicial.
“De todo inadmissível, sublinho, em uma sociedade regida pelo princípio democrático e pelo indeclinável dever de obediência à lei fundamental do país, o descumprimento de decisões judiciais”
“inadmissível” é desobedecer a constiuição, ministreca.