O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que o ICMS tributado sobre o diesel seja fixado pela média de preços praticados ao consumidor final nos últimos 60 meses. A medida passa a vigorar já nesta sexta-feira (1/7) e será válida até o dia 31 de dezembro de 2022.
Até o momento, 11 governadores anunciaram a redução do ICMS sobre os combustíveis.
Confira quais são os estados:
- ESPÍRITO SANTO
- RIO DE JANEIRO
- RIO GRANDE DO SUL
- SÃO PAULO
- GOIÁS
- SANTA CATARINA
- RONDÔNIA
- RORAIMA
- MINAS GERAIS
- PARAÍBA
Na semana passada, o Confaz anulou o convênio que estabelecia uma alíquota única para o ICMS sobre o diesel no valor de R$ 1,006 por litro. O conselho seguiu a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que no dia 17 de junho determinou que as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis deverão ser uniformes em todo o território nacional a partir de hoje. Apesar da determinação do ministro do STF englobar outros combustíveis, como a gasolina e o etanol, o convênio que entra em vigor agora cita apenas o diesel. Os estados aguardam a análise do acordo com a União para deliberar sobre a aplicação da regra aos demais combustíveis.
