No último sábado (19/11), os presidentes de 10 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil pediram que o Conselho Federal da OAB emita um parecer sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que bloqueou contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas.
Moraes determinou os bloqueios com a justificativa de barrar o financiamento de supostos “atos antidemocráticos” contra o resultado da eleição.
O ofício foi encaminhado ao presidente da OAB, Betto Simonetti, que deve decidir se acata ou não o pedido.
No pedido, os presidentes afirmam que receberam reclamações de advogados “no sentido de que o próprio acesso aos autos estaria sendo cerceado, sendo permitida somente no gabinete de sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes, em violação às prerrogativas profissionais”.
Eles pedem interlocução com o STF e que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais ou outro órgão do Conselho Federal da OAB análise em regime de urgência a “constitucionalidade e legalidade da decisão monocrática” proferida por Moraes.
“Sejam avaliadas medidas para que se evitem possíveis violações às prerrogativas da advocacia, em especial no que se refere o acesso aos autos em que foram proferidas as decisões ora mencionadas, garantindo desta forma o amplo e irrestrito exercício profissional”, pedem as seccionais.
