Na noite desta quarta-feira, 21, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, chamada de PEC Fura-Teto.
Os senadores receberam o texto da PEC após a Câmara dos Deputados concluir a votação no final da tarde, com alterações na proposta. Foi alterado para um ano o prazo para uso de recursos fora do teto de gastos.
Essa PEC permitirá ao novo governo Lula gastar R$ 145 bilhões além do teto de gastos, além de até R$ 23 bilhões via receitas extraordinárias e visa manter o pagamento de R$600 aos beneficiários do Auxílio Brasil em 2023.
Após intensa negociação, que contou com apoio de Arthur Lira, o PT garantiu apoio suficiente para conseguir a aprovação. Apenas o PL, o Novo e o Republicanos orientaram o voto contra.
O Senado aprovou a proposta em dois turnos – 68 votos a 11 no primeiro e 63 a 11 no segundo.
Com o espaço aberto no Orçamento, Lula pretende pagar o valor de R$ 600 no Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), mais R$ 150 para cada família com crianças de até seis anos. além do Auxílio Gás e a Farmácia Popular.
A sessão solene do Congresso para promulgação foi realizada no mesmo dia em que ambas as casas aprovaram a proposta. A PEC foi promulgada como Emenda Constitucional 126.
