Senado aprova texto-base do PL que revoga Lei de Segurança Nacional

O Senado Federal aprovou na noite de hoje (10/8) o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. A proposta agora irá a sanção presidencial, depois de já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

A PL 2.108/2021, que tem origem em lei proposta em 1991, define crimes contra o Estado democrático em seu lugar, ao acrescentar no Código Penal o Título XII.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira. O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte.

O relator da matéria no Senado é do senador Rogério Carvalho. O petista afirmou que a aprovação da matéria é a “oportunidade de sanear o ordenamento jurídico”.

A nova lei prevê também, a possibilidade de partidos políticos ingressarem com ação penal contra responsáveis por disparos em massa com informações falsas.

One thought on “Senado aprova texto-base do PL que revoga Lei de Segurança Nacional

  • 10/08/2021 em 21:19
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    Nosso país está uma vergonha , o presidente que ama a nação brasileira as forças ocultas e internas não querem a vontade do povo mas sim da um golpe com o comunismo no poder ….

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