O Senado Federal enviou hoje (8/11) um parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende as emendas de relator.
No parecer, o senado disse que a decisão da ministra Rosa Weber de suspender essas medidas foi uma interferência em uma tema de competência do Congresso e pediu que os outros integrantes da Corte derrubem a determinação.
A decisão que se pede para ser reconsiderada, ou não referendada, acarreta a drástica paralisação geral das execuções das emendas orçamentárias de relator aprovadas pelo Congresso Nacional. A via adequada para discutir essa questão, e para aperfeiçoar os marcos regulatórios, encontra-se nas Casas do Congresso Nacional.
Advocacia do Senado
A Casa afirma que a decisão de Rosa impede a execução de parte do orçamento, o que não seria “compatível” com o sistema de freios e contrapesos e com a separação dos poderes. Segundo o Senado, a suspensão levou à paralisação de um “número incalculável” de obras e serviços.
Não cabe ao Poder Judiciário alterar as escolhas legitimamente feitas pelo legislador, como as decorrentes da deliberação do Congresso Nacional que estabeleceu a previsão legal e regimental de o relator-geral apresentar emendas para alocar verbas do orçamento, pois decorre de decisão típica e soberana de um Poder da República. Sabe-se que o Poder Judiciário não pode tutelar as escolhas de outros poderes.
Senado
Como foi relatado aqui no Vista Pátria, a ministra Rosa Weber decidiu suspendes as emendas de relator na última sexta-feira (5/11). Na ocasião, ela disse causar perplexidade que parcela significativa do Orçamento esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares “mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizações políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”.
Ess s nado é uma merda um bando de velhos isentões corruptos que ficam acuados por ser corruptos com processos engavetados no supremo,uma vergonha viraram moeda de troca.