Senado diz que Weber interferiu em tema do Congresso

O Senado Federal enviou hoje (8/11) um parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende as emendas de relator.

No parecer, o senado disse que a decisão da ministra Rosa Weber de suspender essas medidas foi uma interferência em uma tema de competência do Congresso e pediu que os outros integrantes da Corte derrubem a determinação.

A decisão que se pede para ser reconsiderada, ou não referendada, acarreta a drástica paralisação geral das execuções das emendas orçamentárias de relator aprovadas pelo Congresso Nacional. A via adequada para discutir essa questão, e para aperfeiçoar os marcos regulatórios, encontra-se nas Casas do Congresso Nacional.

Advocacia do Senado

A Casa afirma que a decisão de Rosa impede a execução de parte do orçamento, o que não seria “compatível” com o sistema de freios e contrapesos e com a separação dos poderes. Segundo o Senado, a suspensão levou à paralisação de um “número incalculável” de obras e serviços.

Não cabe ao Poder Judiciário alterar as escolhas legitimamente feitas pelo legislador, como as decorrentes da deliberação do Congresso Nacional que estabeleceu a previsão legal e regimental de o relator-geral apresentar emendas para alocar verbas do orçamento, pois decorre de decisão típica e soberana de um Poder da República. Sabe-se que o Poder Judiciário não pode tutelar as escolhas de outros poderes.

Senado

Como foi relatado aqui no Vista Pátria, a ministra Rosa Weber decidiu suspendes as emendas de relator na última sexta-feira (5/11). Na ocasião, ela disse causar perplexidade que parcela significativa do Orçamento esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares “mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizações políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”.

One thought on “Senado diz que Weber interferiu em tema do Congresso

  • 09/11/2021 em 00:47
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    Ess s nado é uma merda um bando de velhos isentões corruptos que ficam acuados por ser corruptos com processos engavetados no supremo,uma vergonha viraram moeda de troca.

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