Nesta terça-feira, 28, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se encontraram para tentar resolver o impasse sobre a tramitação das medidas provisórias. Líderes no Senado resistem a trechos da proposta apresentada pela Câmara dos Deputados.
Pacheco disse que a reunião foi “cordial” e que vai levar para análise dos líderes no Senado a proposta da Câmara para resolver o impasse até esta quarta-feira, 29. No entanto, já há resistência à medida. Senadores indicam que há consenso pela aprovação do prazo máximo para os colegiados, mas resistem à maior quantidade de deputados.
Um dos pontos de embate é a proporção de senadores e deputados nas comissões mistas que analisam as MPs. A proposta da Câmara atende à exigência do Senado, de manter a análise pelas comissões mistas, mas amplia a participação dos deputados.
Segundo Lira, a Casa não abre mão de mudar a atual composição das comissões mistas, atualmente formadas por 12 deputados e 12 senadores – o cenário defendido nos bastidores, neste momento, é que os colegiados sejam formados por 24 deputados e 8 senadores.
A justificativa dos líderes da Câmara é que a casa tem mais parlamentares. No entanto, líderes do Senado afirmam que “não há clima” para aprovação dessa parte da proposta e entendem que isso equivaleria a abrir uma “exceção de poder” à Câmara, que não encontra respaldo no Senado.
Há um aparente consenso em torno da proposta que prevê prazo para análise das MPs nas comissões.
As MPs são normas editadas pelo presidente da República, que têm força de lei no ato de publicação no “Diário Oficial da União”.
Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo. Se não forem votadas a tempo, perdem validade.
Após ser editada, uma MP era, tradicionalmente, analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e em seguida votada nos plenários da Câmara e do Senado. Na pandemia, o rito foi encurtado, suspendendo a necessidade de criação das comissões mistas.
Nesta terça-feira, 28, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se encontraram para tentar resolver o impasse sobre a tramitação das medidas provisórias. Líderes no Senado resistem a trechos da proposta apresentada pela Câmara dos Deputados.
Um dos pontos de embate é a proporção de senadores e deputados nas comissões mistas que analisam as MPs. A proposta da Câmara atende à exigência do Senado, de manter a análise pelas comissões mistas, mas amplia a participação dos deputados.
Segundo Lira, a Casa não abre mão de mudar a atual composição das comissões mistas, atualmente formadas por 12 deputados e 12 senadores – o cenário defendido nos bastidores, neste momento, é que os colegiados sejam formados por 24 deputados e 8 senadores.
A justificativa dos líderes da Câmara é que a casa tem mais parlamentares. No entanto, líderes do Senado afirmam que “não há clima” para aprovação dessa parte da proposta e entendem que isso equivaleria a abrir uma “exceção de poder” à Câmara, que não encontra respaldo no Senado.
Há um aparente consenso em torno da proposta que prevê prazo para análise das MPs nas comissões.
As MPs são normas editadas pelo presidente da República, que têm força de lei no ato de publicação no “Diário Oficial da União”.
Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo. Se não forem votadas a tempo, perdem validade.
Após ser editada, uma MP era, tradicionalmente, analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e em seguida votada nos plenários da Câmara e do Senado. Na pandemia, o rito foi encurtado, suspendendo a necessidade de criação das comissões mistas.
