STF decide desbloquear os bens do ex-presidiário Lula

A Segunda Turma do STF liberou hoje (26/11), o desbloqueio dos bens do ex-presidiário Lula. O placar final ficou em 3 a 1 a favor do petista, com os votos favoráveis dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

A análise estava acontecendo por meio do plenário virtual e teve início com o voto de Edson Fachin, que votou a favor de manter o bloqueio. A Segunda Turma da Corte está desfalcada após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello e o pedido de transferência de Cármen Lúcia para a 1ª Turma.

Entretanto, a defesa do ex-presidiário recorreu à Suprema Corte depois que o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, manteve o bloqueio do patrimônio de investigados nos processos relacionados ao triplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula, mesmo após o envio das ações ao Distrito Federal.

Os advogados de Lula alegaram que o juiz não poderia manter os bloqueios, visto que o STF reconheceu a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os processos do ex-presidente. Porém, para a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a decisão do ministro Fachin invalidou os atos da Justiça do Paraná somente nas ações penais, sem menção às medidas cautelares.

A votação do pedido começou em 6 de agosto deste ano com o voto do relator, o ministro Edson Fachin, que rejeitou a solicitação feita pela defesa do petista. Dez dias depois, em 16 de agosto, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, o que suspendeu o processo.

No dia 8 de deste mês, Lewandowski devolveu o processo para julgamento, o que permitiu a retomada da votação do desbloqueio dos bens de Lula.

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