O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu a pedido feito pelo ex-presidente Fernando Collor para que a prisão seja mantida em Maceió (AL). Collor está preso na Ala Especial no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana.
A legislação prevê que o cumprimento da pena, em regra, deve ocorrer no local de domicílio do preso, a fim de assegurar sua permanência próximo ao seu meio social e familiar.
“Em face de sua condição de ex-presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio deverá ser em cela individual”, escreveu Moraes. Inicialmente, Collor cumprirá a pena em regime fechado.
O ministro ainda determinou que a direção do presídio informe, em 24 horas, se tem totais condições de tratar da saúde do custodiado, em face das alegações da defesa de doenças e idade avançada.
O ex-mandatário foi preso na madrugada desta sexta-feira (25/4) pela Polícia Federal (PF) para cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão. A pena foi imposta em 2023, em decorrência de um processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
