Nesta terça-feira (6/6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou de maneira unânime, uma denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Votaram pelo arquivamento todos os cinco ministros da Turma: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Em 2019, a Primeira Turma tinha recebido denúncia da Procuradoria-Geral da República e decidido transformar o parlamentar em réu.
A defesa de Lira recorreu, e um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, em novembro de 2020, a análise do caso mesmo com maioria formada para manter o recebimento da denúncia. Já em abril deste ano, a própria PGR recuou e desistiu da acusação.
A investigação envolve a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012 quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser preso, o assessor disse que o dinheiro pertencia a Lira.
Na acusação, a Procuradoria defendeu que os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, na época líder do Partido Progressista (PP), em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A defesa de Lira apresentou em fevereiro um novo recurso ao STF questionando o julgamento sob argumento de que casos conexos foram rejeitados e anulados pela Justiça, o que enfraquecia a denúncia recebida. Outro argumento é que a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.
Após o novo recurso, a PGR mudou de posição e passou a defender o arquivamento, por considerar que não há provas além dos relatos de colaboradores em delação premiada.
