A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (14/12), por 3 votos a 1, retirar da Justiça Federal do Rio de Janeiro a operação Ponto Final, que apura um esquema de corrupção no setor de transportes e causou a condenação de Sérgio Cabral, ex-governador do estado.
O caso vai ser enviado para a Justiça do Rio. Um novo magistrado decidirá se mantém ou não os despachos emitidos no caso pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
Em novembro do ano passado, Bretas condenou Cabral a 19 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva. Já o homem conhecido como o “Rei dos Ônibus”, Jacob Barata Filho, foi condenado a 28 anos e 8 meses de prisão.
Os ministros do STF avaliaram um pedido da defesa de Barata Filho, que alegava que o caso não era de competência da Justiça Federal do Rio, visto que os supostos crimes não tratavam de verba federal.
