Um tribunal federal na Louisiana derrubou a ordem do governo Biden de que milhões de trabalhadores sejam vacinados contra a Covid-19 ou testados semanalmente, decidindo em uma ação movida por vários estados, empresas e grupos religiosos conservadores.
Porque as petições dão motivos para acreditar que há graves questões estatutárias e constitucionais com o Mandato, o Mandato fica MANTIDO enquanto se aguarda ação adicional por este tribunal.
Disse um painel de juízes do Quinto Circuito do Tribunal de Apelações, com sede em Nova Orleans, decidiu no sábado.
Os estados do Texas, Louisiana, Mississippi, Carolina do Sul e Utah estão entre os demandantes.
27 estados entraram com contestações legais em tribunais federais contra o mandato de vacinar ou testar do governo Biden para empresas privadas, argumentando que a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional não tem autoridade para emitir os requisitos.
Os quatro processos foram movidos por grupos de 26 estados no 8º Circuito, 11º Circuito, 6º Circuito e 5º Circuito nos últimos dias. Eles buscam anular uma regra de emergência lançada na quinta-feira que exige que as empresas com mais de 100 funcionários verifiquem se seus funcionários estão vacinados ou façam com que os trabalhadores não vacinados usem máscaras e se submetam ao teste Covid-19 semanal.
Em termos gerais, as ações judiciais argumentam que o Departamento do Trabalho não tem autoridade para emitir uma regra e que não seguiu o procedimento adequado ao emitir a norma temporária de emergência.
O tribunal deu ao governo até às 17:00 horas de amanhã (8/11) para responder ao pedido dos queixosos de uma liminar permanente. O Departamento de Justiça não quis comentar. A Casa Branca encaminhou o comentário ao Departamento do Trabalho.
O senador Ben Sasse chamou os mandatos de vacinas como a “desordem inconstitucional” do governo Biden em um comunicado após a decisão, dizendo que o “Quinto Circuito acertou neste caso”.
