TSE rejeita recurso do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões

Nesta quinta-feira (15/12), o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou um recurso apresentado pelo PL e manteve a multa de R$ 22,9 milhões ao partido, aplicada devido a um pedido para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições. A decisão foi tomada por seis votos a um.


O ministro Alexandre de Moraes, condenou a coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro à reeleição por litigância de má-fé – ou seja, por ter acionado a Justiça de forma irresponsável ao pedir a verificação das urnas usadas na eleição sem apresentar indícios e provas de irregularidades.

Em uma ação, a coligação disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento elaborado pelo PL esdrúxulo.

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