URGENTE: TSE cassa mandato de deputado que questionou urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do desputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), nesta quinta-feira, 28, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2018, pelas rede sociais. Em 2018, no dia da eleição, Francischini fez uma “live” no Facebook alertando que parte das urnas estavam fraudadas, que não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro, então candidato do PSL.

Essa foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que questionou às urnas eletrônicas. O TSE considerou que a conduta pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Francischini foi alvo de investigação após afirmar em suas redes sociais, durante o primeiro turno das eleições de 2018, que as urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná informou que o funcionamento era normal, sem indícios de fraude em seu sistema.

O processo

A Justiça Eleitoral foi acionada pelo Ministério Público Eleitoral que acusa o deputado de ter disseminado desinformação.

A defesa do parlamentar disse que a atuação de Francischini ocorreu quando ele era deputado federal. Por isso, ele estaria ressalvado pela chamada imunidade material. isso impede que deputados e senadores sejam responsabilizados por suas opiniões, palavras e votos.

O TRE do Paraná absolveu o deputado estadual. Os magistrados do estado entenderam que não ficou provado que a transmissão feita pelo deputado, em que atacou as urnas eletrônicas, tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado da votação. O MP, então, recorreu ao TSE.

O relator do caso no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Essa foi a primeira vez que a Corte discutiu essa questão.

No caso concreto, Salomão votou para cassar o mandato de Francischini, torná-lo inelegível por oito anos e anular seus votos, determinando que a decisão tenha efeitos imediatos.

O ministro classificou as informações divulgadas por ele como “absolutamente falsas” e “manipuladoras”, e que levaram a erro milhões de eleitores.

One thought on “URGENTE: TSE cassa mandato de deputado que questionou urnas eletrônicas

  • 28/10/2021 em 15:02
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    Isso que fizeram com o deputado é uma das maiores aberrações políticas já acontecidas desde a democratização, um absurdo

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