A CCJ realizou na manhã de hoje (1/12) sabatina do ex-advogado-geral da União, indicado à vaga no STF, decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Durante a sessão, Mendonça afirma que “há espaço para posse e porte de armas” no Brasil.
Sobre a política de desarmamento, logicamente que há espaço para posse e para porte de armas. A questão que deve ser debatida é quais os limites, até que ponto e até que extensão.
Andre Mendonça
E acresentou:
Dentro dessa perspectiva, a questão está levada à discussão ao STF e, nesse contexto, sob pena de tornar-me impedido para me manifestar como juiz da suprema corte caso aprovado por este Senado Federal, eu não posso me manifestar sobre a exatidão da possibilidade ou não ou da constitucionalidade ou não do tratamento que foi dado pelos decreto e também por atos legislativos que tratam da matéria.
Andre Mendonça
Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em 13 de julho, um dia depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Desde então, o STF possui apenas 10 magistrados.
