Bolsonaro sanciona Lei do Mandante e muda regras para transmissão de jogos

O presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou a Lei do Mandante, que muda as regras de direitos de transmissão da Lei Pelé e define que a emissora detentora de contrato com o time da casa pode transmitir o jogo independente do acordo que o visitante tenha.

A sanção é uma alteração da Lei Geral do Esporte, de março de 1998, também conhecida como Lei Pelé, que obrigava o consenso de ambas as partes para a reprodução da partida. Pela nova regra, caso o evento não tenha mando de campo definido, o direito será de ambos os clubes.

Vale ressaltar que clubes sem contratos em vigência, como o Athletico-PR, estão livres para negociar seus direitos de arena a partir de agora. No dia 20 de agosto, o Corinthians foi à Justiça para impedir o time paranaense de transmitir a partida entre as equipes pelo Campeonato Brasileiro. Os paulistas argumentaram ter contrato exclusivo com a Globo e que não tinham sido consultados sobre a veiculação das imagens do confronto, vencido por 1 a 0 pelo clube alvinegro.

Cabe agora ao Congresso analisar o veto presidencial em sessão ainda a ser marcada. Os parlamentares podem manter ou derrubar a alteração feita pelo presidente da República.

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