A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para que a Lei Paulo Gustavo seja votada o quanto antes, sem a necessidade de passar pelas comissões.
O PL é de autoria do senador Paulo Rocha, que é o líder do PT na Casa, tem a intenção de liberar R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural.
Em homenagem ao ator, morto este ano em consequência da covid-19, o PL tem seu nome. Antes da votação para aprovar o requerimento de urgência, o deputado Eduardo Bolsonaro pediu aos parlamentares que votassem contra à aprovação do projeto.
Eu lamento que seja uma lei que leve o nome de um artista como Paulo Gustavo. Em que pese ser crítico do presidente Jair Bolsonaro, não merece ter o seu nome num projeto de lei que amanhã vai se transformar no ‘covidão da cultura’.
Eduardo Bolsonaro
O Secretário Especial de Cultura, Mário Frias também se pronunciou sobre o assunto.
É lamentável que uma matéria tão claramente inconstitucional tenha sua urgência aprovada em votação simbólica, sem resistência.
Mário Frias
É importante ressaltar que, a Secretaria Nacional de Cultura até o momento é quem tem o poder de decidir quais projetos serão financiados pelo governo. Com a aprovação da Lei Paulo Gustavo, essa decisão passará para as mãos de secretarias estaduais e municipais. O texto prevê que a União terá 90 dias após a publicação da lei para transferir os recursos para Estados, Distrito Federal e municípios que manifestarem interesse em custear ações culturais.
