Cármen Lúcia abre prazo de 15 dias para defesa de Moro no caso Gilmar Mendes

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentar defesa em um processo movido pela Procuradoria-Geral da República. No mês passado, a PGR acionou a Corte contra Moro pelo crime de calúnia, após uma declaração do senador sobre o ministro Gilmar Mendes. Moro disse em um evento social que iria “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

A ministra, relatora do caso, determinou que a Secretaria Judiciária notifique pessoalmente Moro, oferecendo a ele o prazo máximo de 15 dias para se defender. O mandado de notificação deverá ser instruído com cópias do despacho, da denúncia e dos documentos que a instruem. Depois desse prazo, com ou sem resposta do denunciado, a Procuradoria-Geral da República terá que se manifestar.

A acusação formal contra Moro foi apresentada no mês passado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que pede a condenação de Moro citando como agravantes que o suposto crime ocorreu contra funcionário público, na presença de várias pessoas e contra pessoa com mais de 60 anos. Se a Justiça concordar com a acusação, Moro pode até ser preso após eventual processo. Lindôra também pede uma eventual perda do mandato caso a pena seja de prisão em prazo superior a quatro anos.

Moro negou as acusações e afirmou que foram usados fragmentos do vídeo que foram editados, e que ele não fez qualquer acusação contra Mendes. Em nota, Moro afirmou que sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Ele ainda repudiou a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador.

Para a PGR, “ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”.

O caso segue as regras de tramitação sobre ações penais no âmbito do tribunal. Se condenado, Moro pode enfrentar diversas sanções, incluindo a perda do mandato e prisão.