CCJ da Câmara aprova proposta que revoga PEC da Bengala

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (23/11), por 35 votos a 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que revoga a PEC da Bengala.

Essa proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2015 e estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU aos 75 anos de idade. O texto que revoga a PEC da Bengala reduz a idade para 70 anos.

A proposta precisará ainda passar por uma comissão especial e, depois, por dois turnos de votação no plenário (com apoio de 308 votos de 513 deputados) antes de seguir para análise no Senado Federal.

A deputada Chris Tonietto, relatora da PEC, disse que o objetivo da proposta é “garantir oxigenação e rotatividade da carreira jurídica”.

A presidente da CCJ e autora da proposta, Bia Kicis, destacou que “a parte de baixo da pirâmide da carreira do Judiciário possui dificuldade em ascender” e afirmou que há compromisso de que, na comissão especial, os ministros do STF que estão no cargo ficariam de fora.

Se o projeto for aprovado, ao menos dois ministros do STF como Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, com 73 anos cada eles poderiam ser diretamente afetados

2 thoughts on “CCJ da Câmara aprova proposta que revoga PEC da Bengala

  • 23/11/2021 em 23:02
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    Tem que acabar com eternidade da corrupção na toga,mandato somente em10 anos,chega.

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  • 23/11/2021 em 23:20
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    Parabéns a Bia que luta e os quê votaram que agente só quer um Brasil melhor sem fazer as atrocidade que os torgas do STF temos que agir mesmo eu fico feliz que tem deputados do bem porque tirando a Bia e o esperidiao Amim eu achei que não tinha mais admito que errei peço que ue continuem trabalhando pelo o bem da nossa pátria amada Brasil

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