Após a revelação de que militares da ativa discutiram planos para um possível golpe de Estado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados agendou um debate sobre o limite constitucional da atuação das Forças Armadas. O presidente da CCJ, Rui Falcão, do PT de São Paulo, marcou um seminário para o dia 5 de julho com o intuito de discutir esse tema.
Entre os convidados para o seminário estão Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Michel Temer, Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa de Temer, e Felipe Santa Cruz, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros especialistas.
A Polícia Federal (PF) obteve mensagens de militares da ativa, através da busca e apreensão do celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, em que discutiam a possibilidade de um golpe de Estado para impedir a posse de Lula como presidente. Cid procurou embasamento jurídico para a intervenção das Forças Armadas na Constituição, sustentando erroneamente a ideia de que o artigo 142 permitiria o fechamento do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal.
Constitucionalistas rechaçam essa possibilidade, mas uma ala do PT defende um ajuste de redação na Constituição para eliminar a possibilidade de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ou ao menos deixar claro que a atuação das Forças Armadas não constitui um Poder Moderador, como argumentam os defensores de golpes.
Diante desse contexto, o debate na CCJ busca esclarecer o limite constitucional da atuação das Forças Armadas e evitar interpretações equivocadas e abusivas dos dispositivos constitucionais que possam ameaçar a democracia.
