O projeto de lei 488/2021, batizado como “Lei Padre Júlio Lancellotti”, havia sido vetado pelo presidente Bolsonaro, na última terça-feira, 13. Porém o veto foi derrubado pelo congresso.
O projeto de lei propõe a proibição da chamada “arquitetura hostil” que seria o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos e leva o nome do Padre Júlio Lancellotti por conta do trabalho que ele realiza neste tema. Além disso, o Padre protagonizou uma cena em que utilizou uma marreta para tirar pedregulhos instalados sob um viaduto em São Paulo, que impedia que pessoas o utilizassem e pernoiteassem no local. A autoria é do senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Para vetar o projeto o presidente Bolsonaro alegava que a medida poderia interferir no planejamento da política urbana e causa insegurança jurídica.
