Empresas de tecnologia estão chantageando e ameaçando o governo e o Congresso Nacional para evitar a aprovação do projeto de lei conhecido como PL das Fake News. A afirmação foi feita pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em audiência realizada na Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira, 9. Segundo Dino, essas empresas, conhecidas como “big techs”, desejam controlar o pensamento das pessoas e não querem que suas atividades sejam reguladas.
O PL das Fake News já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. O texto visa regulamentar as redes sociais e prevenir práticas ilícitas, como a divulgação em larga escala de informações falsas na internet. Além disso, as plataformas digitais deverão manter regras transparentes de moderação e de algoritmos, e atuar prontamente para prevenir e reduzir práticas ilícitas, como crimes contra o Estado democrático de direito, atos de terrorismo, crime contra crianças e adolescentes, racismo e violência contra a mulher.
O ministro da Justiça argumenta que todas as atividades humanas, lucrativas ou não, têm regulação jurídica, e que não é justo que as plataformas tecnológicas não sejam reguladas. Ele questiona a imunidade jurídica que cinco empresas possuem para controlar diversos setores, como arte, cultura, política, economia e negócios. Dino afirma que a regulação do ambiente virtual é necessária e que as empresas devem seguir as mesmas regras que outras atividades humanas.
As críticas às plataformas digitais se intensificaram após o Google veicular conteúdo com críticas ao PL das Fake News na página inicial do buscador. Em resposta, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que a empresa sinalize como “publicidade” esses conteúdos e veicule “contrapropaganda”, ou seja, posicionamentos diferentes daquele defendido pela empresa. O Google retirou a mensagem de seu buscador após a ação da Senacon.
