O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu mais 60 dias para continuar negociando com empreiteiras corruptas a revisão de acordos de leniência fechados pela Lava Jato. O pedido foi apresentado pelo Governo Lula no dia 26 deste mês.
Em fevereiro deste ano, Mendonça já havia dado o prazo de 2 meses para que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos chegassem a um consenso sobre os pactos. Com a extensão, a AGU terá até o fim de junho para negociar os acordos.
A ação faz parte de processo que questiona acordos de leniência celebrados antes do ACT (Acordo de Cooperação Técnica), que sistematiza regras para o procedimento.
Os autores da ação contra os acordos feitos pelas empresas corruptas são o PCdoB, o PSOL e o Solidariedade, partidos que integram a base de apoio ao Governo Lula (PT).
Em agosto de 2020, foi estabelecido um ACT que sistematizou as regras para os acordos de leniência. A medida foi uma iniciativa entre o MPF, a CGU, a AGU, o Ministério da Justiça e o TCU.
Na Lava Jato, as empresas corruptas firmaram acordos diretamente com o MPF, o que foi questionado pelos críticos da maior operação contra a corrupção do mundo.
Na ação ajuizada no fim de março de 2023, as legendas de esquerda pedem que os acordos de leniência fechados até agosto de 2020 tenham as multas suspensas.
O ponto central questionado pelos partidos pró-Lula é de que este acordo entre as instituições reforçou o papel da CGU na costura de termos de leniência com as empresas, mas pactos da Lava Jato foram firmados sem a participação de órgãos representativos da União.
Recentemente, o governo federal atualizou para R$ 11,7 bilhões o valor total das dívidas dos acordos de leniência que oito empreiteiras fecharam na Lava Jato.
