O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu derrubar a suspensão do julgamento do Superior Tribunal de Justiça que permitiu a cobrança de impostos sobre determinados incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. Essa decisão, na prática, pode render R$ 90 bilhões aos cofres do governo.
Na semana passada, o ministro Mendonça concedeu uma decisão provisória suspendendo o julgamento do STJ que discutia a exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, poucos minutos antes de seu início.
No entanto, os ministros da Primeira Seção do STJ decidiram seguir com o julgamento, apesar da decisão do ministro do STF, e por unanimidade, liberaram a cobrança de parte dos incentivos fiscais. Ainda cabe recurso por parte dos estados que concederam esses benefícios fiscais.
O governo federal argumenta que a exclusão desses benefícios fiscais prejudica a arrecadação de impostos, enquanto os estados afirmam que os incentivos fiscais são importantes para atrair empresas e gerar empregos.
Com a decisão do STJ, o governo pode cobrar o imposto devido e recuperar valores retroativos referentes aos últimos cinco anos. O montante estimado é de R$ 90 bilhões, o que representa um alívio para os cofres públicos em meio à crise econômica causada pela pandemia.
No entanto, a decisão também gera polêmica, pois pode prejudicar os estados que concederam os incentivos fiscais e as empresas que se beneficiaram desses incentivos. Ainda não se sabe qual será o impacto real da decisão na economia do país, mas é certo que a questão ainda deve gerar muita discussão e disputa judicial nos próximos meses.
