O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na noite desta segunda-feira (8) para relatar a ação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o governo aumentar o poder sobre a Eletrobras privatizada.
A ação pede a anulação de um trecho da lei que permitiu a privatização da empresa. O órgão alega, no texto, que não pretende questionar a constitucionalidade da legislação que permitiu a privatização, concretizada no ano passado.
O governo entende que a lei reduziu irregularmente o peso dos votos a que teria direito.
O Poder Público tem 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras. Mas, devido à lei da desestatização da Eletrobras, a proporção de votos do governo foi limitada a 10%.
A Eletrobras divulgou um comunicado nesta segunda-feira (8) em que questiona o pedido do governo ao STF. De acordo com a companhia, ampliar o poder do governo contraria as premissas do processo que culminou na privatização da Eletrobras.
