Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, conhecido por casos de corrupção, requereu ao Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, na quarta-feira (05/01), que o Tribunal Superior expeça autorização para que partidos políticos veicule, em rádio e televisão, no curso do primeiro semestre de 2022, 20 (vinte) inserções com trinta segundos cada, em datas e horários específicos.
O pedido do político é um acordo feito com outros partidos para derrubar o veto à compensação fiscal para emissoras de rádio e TV pelo espaço publicitário cedido para a propaganda partidária.
O responsável pelo lobby é a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A Associação está conversando com presidentes de diversas legendas para garantir a derrubada do veto do presidente e, de acordo com a Abert, os dirigentes partidários estão bem receptivos ao pedido. A intenção é evitar a judicialização do tema.
Para tanto, os dirigentes precisam garantir aos diretores de empresas de mídia que a compensação fiscal deve ser restituída.
Segundo o “Poder 360”, a propaganda partidária ocupará um espaço comercial que vale até R$ 2,8 bilhões na grade de programação das 5 maiores emissoras de TV –Globo, Record, SBT, Band e RedeTV. O valor do benefício fiscal às empresas seria menor –cerca de R$ 527 milhões.
Na terça-feira (04/01), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que recria a propaganda partidária. Mas, o chefe do Executivo alegou que a possibilidade de compensar a cessão do espaço comercial pelas empresas “ofende a constitucionalidade e o interesse público, uma vez que instituiria benefício fiscal, com consequente renúncia de receita”.
Com interesse em garantir as datas de interesse de cada partido nos quadros televisivos, os partidos: MDB, PC do B, PSDB, Solidariedade, Cidadania, PV, PP, Podemos, PL, PSD e Patriota encaminharam os pedidos ao TSE para reservar datas específicas para exibir as propagandas eleitorais.
*Com informações do Poder 360
