Lindôra Araújo, vice procuradora geral da república, pede ao STF o arquivamento da investigação contra Jair Bolsonaro por usar matéria e supostamente associar vacina contra covid à AIDS e diz que ele não pode ser processado criminalmente por isso.
Segundo a Lindôra, ainda que mereça críticas, a fala de Bolsonaro está restrita ao debate político, não adquirindo caráter penal. No entendimento da procuradora, “as falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante”.
E acrescentou, “novamente, ainda que o conteúdo da fala do investigado JAIR MESSIAS BOLSONARO possa ser polêmico e passível de críticas e questionamentos, não se verifica qualquer incitação à prática de crime. Mesmo que não configure ilícito criminal, em nenhum momento, os investigados incitaram a população a não usar a máscara de proteção individual”
