Há vários tipos de exames, cirurgias e tratamentos que os planos de saúde não são obrigados a cobrir. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada no início do mês de junho do recorrente ano e, diz que os planos de saúde não precisam mais cobrir exames, terapias, cirurgias ou mesmo fornecer medicamentos, que não estejam na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Mas, salvar uma vida ou dar condições para que a pessoa viva minimamente confortável não é prioridade. A prioridade é a mudança de sexo e, quem determinou isso foi o juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou que a Sul América Companhia de Seguros e Saúde providencie a cirurgia de redesignação sexual de uma mulher trans, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. O procedimento não faz parte do rol de coberturas obrigatórias da ANS.
De acordo com o site jurídico “JOTA“, todos os procedimentos requeridos para a cirurgia de redesignação sexual, como amputação total, orquiectomia, reconstrução perineal com retalhos miocutâneos, neolagina (cólon delgado, tubo de pele) e enterectomia por videolaparoscopia, fazem parte do rol de cobertura da ANS. Assim, para Castro, a recusa do plano de saúde em realizar a cirurgia é ilegal.
“De fato, constava-se que todos os procedimentos necessários à realização do procedimento cirúrgico do qual necessita, encontram-se inseridos no Anexo I do Rol de Procedimento e Eventos em Saúde (RN 465/2021, vigente a partir de 01/04/2021) da ANS”, escreveu Monteiro de Castro.
Ou seja, o magistrado “fatiou” a totalidade da cirurgia e, colocou por itens do procedimento para obrigar a Sul America a pagar. Tal ato poderá ser aplicado em quaisquer circunstâncias. Por exemplo: O plano de Saúde não cobre a cirurgia para aumentar a altura (que envolve o corte do fêmur ou tíbia para inserir uma haste eletrônica), porém cobre a cirurgia do fêmur ou da tíbia e a inserção de pinos ou hastes. Portanto, como a cirurgia de aumento de altura envolve tais procedimentos, o plano será obrigado a cobrir… Assim como cirurgias plásticas etc. Basta “fatiar”.
No Brasil há meios para tudo. Só não há meios de coibir a corrupção, a facilitação e a bandidagem.
*Com informações do Jota.
